STF HC 56499 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Defeito da sentença condenatória modificada em grau de revisão
criminal. Ausência de nulidade. Habeas Corpus indeferido.
Ementa
Defeito da sentença condenatória modificada em grau de revisão
criminal. Ausência de nulidade. Habeas Corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 26.09.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00163 RTJ VOL-00089-03 PP-00435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPETE JOSÉ VICENTE
PCTE.: JOSÉ VICENTE
AUTORIDADE COATORA : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
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