STF HC 56528 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. MANTIDA A CONDENAÇÃO, CABE PRISÃO DO RÉU QUE APELOU
EM LIBERDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. MANTIDA A CONDENAÇÃO, CABE PRISÃO DO RÉU QUE APELOU
EM LIBERDADE. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos de votos. - 2ª T. 01.12.78.
Data do Julgamento
:
01/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10576 EMENT VOL-01120-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: GARCIBAL DO LAGO OU GARCIBAL DO LAGO E SILVA
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE AMAZONAS
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