STF HC 56586 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA PENA DISCIPLINAR CONSISTENTE EM
SUSPENSÃO IMPOSTA A SERVENTUARIO DA JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO QUE VERSA
NÃO SOMENTE PENA DISCIPLINAR, MAS PENA - SUSPENSÃO - QUE NÃO IMPLICA
VIOLÊNCIA OU COAÇÃO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO (IUS MANENDI, EUNDI,
UENIENDI ULTRO CITROQUE). HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA PENA DISCIPLINAR CONSISTENTE EM
SUSPENSÃO IMPOSTA A SERVENTUARIO DA JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO QUE VERSA
NÃO SOMENTE PENA DISCIPLINAR, MAS PENA - SUSPENSÃO - QUE NÃO IMPLICA
VIOLÊNCIA OU COAÇÃO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO (IUS MANENDI, EUNDI,
UENIENDI ULTRO CITROQUE). HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PENA DISCIPLINAR, INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO
A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, HABEAS CORPUS
Observação
Número de páginas: 12.
Alteração: 29/09/98, (SVF).
Alteração: 17/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
23/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-09235 EMENT VOL-01123-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE. EDISON LOYOLA ANTUNES
IMPTE. HUGO MÓSCA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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