STF HC 56591 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
RECONHECIMENTO DE PESSOA (CPP, ART. 226). ALEGAÇÃO DE QUE TAL SE FEZ
IRREGULARMENTE, POR PARTE DE UMA DAS TESTEMUNHAS. IMPROCEDENCIA DO
FUNDAMENTO. RECONHECIMENTO, ADEMAIS, POR OUTRAS TESTEMUNHAS. PEDIDO
DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
RECONHECIMENTO DE PESSOA (CPP, ART. 226). ALEGAÇÃO DE QUE TAL SE FEZ
IRREGULARMENTE, POR PARTE DE UMA DAS TESTEMUNHAS. IMPROCEDENCIA DO
FUNDAMENTO. RECONHECIMENTO, ADEMAIS, POR OUTRAS TESTEMUNHAS. PEDIDO
DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos, 2ª T. 27.10.78.
Data do Julgamento
:
27/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE E IMPTE: WALDOMIRO GARCIA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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