STF HC 56593 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SENTENÇA DE PRONUNCIA DA QUAL FOI O ACUSADO REGULARMENTE INTIMADO.
NULIDADE INOCORRENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
SENTENÇA DE PRONUNCIA DA QUAL FOI O ACUSADO REGULARMENTE INTIMADO.
NULIDADE INOCORRENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos, 1ª T. 30.03.79.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: ADEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, VULGO FININHO
IMPTE.: MÁRIO SAAD
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mostrar discussão