STF HC 56598 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER ANALISADA NÃO PODE SER
OBJETO DE CONSIDERAÇÃO NO SUMARISSIMO PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
MATÉRIA ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER ANALISADA NÃO PODE SER
OBJETO DE CONSIDERAÇÃO NO SUMARISSIMO PROCESSO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 1ª Turma, 21.11.78.
Data do Julgamento
:
21/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10045 EMENT VOL-01119-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PACTE.: DEMORISVALDO MARQUES DE OLIVEIRA
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 24/10/2012, ACN.
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