STF HC 56601 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- Pedido que não é de ser conhecido. Inobservância da parte final, da
letra c, do inciso II, do artigo 119, da Constituição Federal.
Ementa
- Pedido que não é de ser conhecido. Inobservância da parte final, da
letra c, do inciso II, do artigo 119, da Constituição Federal.Decisão
Indexação
PP2837 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, PEDIDO
ORIGINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, PEDIDO
IDENTICO, TRIBUNAL A QUO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (04).
Análise:(AAF).
Inclusão: 29/10/98, (MLR).
Alteração: 23/10/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 56564
ANO-1978 UF-RJ TURMA-01 Min. ANTONIO NEDER N.PÁG-006
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00215
HC 56608
ANO-1978 UF-MG TURMA-01 Min. ANTONIO NEDER N.PÁG-005
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00117
Data do Julgamento
:
31/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09732 EMENT VOL-01118-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE E PCTE.: RUBEM BURLINI
COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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