STF HC 56609 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Prisão preventiva decretada com observância das exigências do
art. 312 do C.P. Penal. Habeas corpus Indeferido.
Ementa
Prisão preventiva decretada com observância das exigências do
art. 312 do C.P. Penal. Habeas corpus Indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, á unanimidade de votos. - 2ª Turma, 14-11-78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10045 EMENT VOL-01119-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PACTE.: LAFAETTE PINTO MACHADO OU LAFAIETE PINTO MACHADO
IMPTE.: RODRIGO FERREIRA CAPELLA FILHO
AUT.COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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