STF HC 56632 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXTENSAO A CO-RÉU, POR SER IDÊNTICA SUA CITAÇÃO EM
RELAÇÃO A PACIENTE BENEFICIADO ANTERIORMENTE COM DEFERIMENTO DE
HABEAS CORPUS, DA NULIDADE DA SENTENÇA, QUE RECONHECEU REINCIDENCIA
ESPECIFICA NÃO PROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTENSAO A CO-RÉU, POR SER IDÊNTICA SUA CITAÇÃO EM
RELAÇÃO A PACIENTE BENEFICIADO ANTERIORMENTE COM DEFERIMENTO DE
HABEAS CORPUS, DA NULIDADE DA SENTENÇA, QUE RECONHECEU REINCIDENCIA
ESPECIFICA NÃO PROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Deferido o pedido de extensão nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª Turma, 14.11.78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1979 PP-09733 EMENT VOL-01121-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ ANDRÉ BORGES
IMPTE.: JOSÉ CARLOS TORTIMA
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
HC-54.927.
ANO: 1979 AUD:15-02-1979
Alteração: 29/09/98, (SVF).
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/10/2012, GCC.
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