STF HC 56645 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Concedeu-se o Habeas Corpus nos termos do artigo 155, § III do RI, e se julgou prejudicado a petição de Habeas Corpus 56 645-6, tudo nos termos do voto do Min. Relator 1ª. T., 12.12.78.
Data do Julgamento
:
12/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01583 EMENT VOL-01123-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. IMPT.: JOSÉ GUALBERTO DE JESUS OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
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