STF HC 56646 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENA. SUA APLICAÇÃO, SEM EXCESSO. PETIÇÃO QUE SE CONHECE COMO PEDIDO
ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, QUE E INDEFERIDO, NO TOCANTE AO MÉRITO.
Ementa
PENA. SUA APLICAÇÃO, SEM EXCESSO. PETIÇÃO QUE SE CONHECE COMO PEDIDO
ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, QUE E INDEFERIDO, NO TOCANTE AO MÉRITO.Decisão
Indeferido o pedido, á unanimidade de votos. - 2ª Turma, 14.11.78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10045 EMENT VOL-01119-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PACTE.: MANIEL CÂNDIDO ROCHA NETO
IMPTE.: O MESMO
AUT.COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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