STF HC 56667 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
RÉU REVEL. CUJA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADO DE OFICIO, DADA
A INÉRCIA CONTINUADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO. INOCORRENCIA DE
NULIDADE, PARA A QUAL, DE RESTO, TERIA CONTRIBUIDO O ACUSADO. HABEAS
CORPUS DENEGADO.
Ementa
RÉU REVEL. CUJA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADO DE OFICIO, DADA
A INÉRCIA CONTINUADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO. INOCORRENCIA DE
NULIDADE, PARA A QUAL, DE RESTO, TERIA CONTRIBUIDO O ACUSADO. HABEAS
CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferiu-se o pedido, decisão uniforme. 1ª T., 05.12.78.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10573 EMENT VOL-01120-02 PP-00438
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: LANGSTEIN DE ALMEIDA E AMORIM
IMPTE.: BORIS TRINDADE
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JSUTIÇAD O ESTADO DA PARAÍBA
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