STF HC 56676 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - CIRMES DE ROUBO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO, SOB OS FUNDAMENTOS DE QUE NÃO FORA
REALIZADO EXAME DE CORPO DE DELITO E QUE OS CRIMES NÃO CHEGARAM A
CONSUMAR-SE.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - CIRMES DE ROUBO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO, SOB OS FUNDAMENTOS DE QUE NÃO FORA
REALIZADO EXAME DE CORPO DE DELITO E QUE OS CRIMES NÃO CHEGARAM A
CONSUMAR-SE.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T., 21.11.78.
Data do Julgamento
:
21/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10573 EMENT VOL-01120-02 PP-00454
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: E IMPTE.: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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