STF HC 56679 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS TURMAS DO STF, POR
HAVER DADO PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL INTERPOSTO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INVIABILIDADE DO "WRIT", NOS
TERMOS DE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. PETIÇÃO DE
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS TURMAS DO STF, POR
HAVER DADO PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL INTERPOSTO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INVIABILIDADE DO "WRIT", NOS
TERMOS DE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. PETIÇÃO DE
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA.Decisão
Não conheceram, unanimemente. T. Pleno, 13.12.78.
Data do Julgamento
:
13/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1979 PP-01061 EMENT VOL-01121-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE E IMPTE.:ANTONIO BENEDITO LOURENÇO
AUT. COATORA: 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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