STF HC 56682 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. A JURISPRUDÊNCIA DO STF VEM FIRMANDO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CONSTITUI NULIDADE O FATO DE O JUIZ NÃO REQUISITAR A APRESENTAÇÃO DO
RÉU EM JUÍZO, PARA PRESENCIAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, QUANTO
ELE SE ACHA PRESO NOUTRO JUÍZO E O FATO E IGNORADO PELO JULGADOR
PROCESSANTE. DE QUALQUER FORMA, MESMO SE CONSIDERE NULIDADE A
REFERIDA FALTA, ELA E SANAVEL, COMO DECORRE DA COMBINAÇÃO DOS
ARTIGOS 500 E 571, II, DO C.PR. PENAL. 2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDA.
Ementa
1. A JURISPRUDÊNCIA DO STF VEM FIRMANDO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CONSTITUI NULIDADE O FATO DE O JUIZ NÃO REQUISITAR A APRESENTAÇÃO DO
RÉU EM JUÍZO, PARA PRESENCIAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, QUANTO
ELE SE ACHA PRESO NOUTRO JUÍZO E O FATO E IGNORADO PELO JULGADOR
PROCESSANTE. DE QUALQUER FORMA, MESMO SE CONSIDERE NULIDADE A
REFERIDA FALTA, ELA E SANAVEL, COMO DECORRE DA COMBINAÇÃO DOS
ARTIGOS 500 E 571, II, DO C.PR. PENAL. 2. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDA.Decisão
Negada a ordem, unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Moreira Alves, por não ter assistido ao Relatório. T. Pleno, 15.02.79.
Data do Julgamento
:
15/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01583 EMENT VOL-01123-01 PP-00145 RTJ VOL-00089-03 PP-00806
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. LUIZ CARLOS SILVEIRA
IMPTE: ANTONIO IVAN ATHIÉ
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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