STF HC 56683 MC / RS - RIO GRANDE DO SUL MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' - LIMINAR REQUERIDA COM BASE NOS INCISOS IV E V DO
ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PEDIDO DE LIMINAR QUE, SOBRE NÃO TER O CARÁTER DE URGENCIA ALEGADO,
NÃO SE AJUSTA AS HIPÓTESES PREVISTOS NOS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS
INVOCADOS.
LIMINAR INDEFERIDA.
Ementa
'HABEAS CORPUS' - LIMINAR REQUERIDA COM BASE NOS INCISOS IV E V DO
ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PEDIDO DE LIMINAR QUE, SOBRE NÃO TER O CARÁTER DE URGENCIA ALEGADO,
NÃO SE AJUSTA AS HIPÓTESES PREVISTOS NOS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS
INVOCADOS.
LIMINAR INDEFERIDA.Decisão
Indexação
AÇÃO PENAL, CRIME,IMPRENSA, DEPUTADO FEDERAL, OFENSA, PROMOTOR DE
JUSTIÇA, ESTADO MEMBRO, (RS).
LEGITIMIDADE ATIVA, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,
INEXISTÊNCIA, SUSPEIÇÃO POR MOTIVO INTIMO.
PP1184,DENUNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/11/98, (SVF).
Alteração: 22/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
18/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1978 PP-08948 EMENT VOL-01115-01 PP-00225 RTJ VOL-00091-02 PP-00465
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: PEDRO AMÉRICO LEAL
IMPTE.: NEY MACHADO MOURA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
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