STF HC 56694 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE - SUA CONVERSAO EM LIBERDADE
PROVISORIA, POSTERIORMENTE REVOGADA.
NÃO PRATICA ILEGALIDADE A DECISÃO QUE, VERIFICANDO ESTAR
COMPROVADA A PERICULOSIDADE DO RÉU, REFORMA DESPACHO DO JUIZ QUE
CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM LIBERDADE PROVISORIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE - SUA CONVERSAO EM LIBERDADE
PROVISORIA, POSTERIORMENTE REVOGADA.
NÃO PRATICA ILEGALIDADE A DECISÃO QUE, VERIFICANDO ESTAR
COMPROVADA A PERICULOSIDADE DO RÉU, REFORMA DESPACHO DO JUIZ QUE
CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM LIBERDADE PROVISORIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO EM FLAGRANTE, CONVERSAO, LIBERDADE PROVISORIA.
LEGALIDADE, REVOGAÇÃO, EFEITO, PERICULOSIDADE, RÉU.
PP2616,PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERSAO EM LIBERDADE PROVISORIA
REVOGAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 17/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
15/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01583 EMENT VOL-01123-01 PP-00162 RTJ VOL-00091-03 PP-00815
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: PAULO GARCIA
IMPTE: JOSÉ ROZENTHAL PALMEIRA
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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