STF HC 56707 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE POSSIBILITOU O REGULAR EXERCÍCIO DA
DEFESA. EXISTÊNCIA DE EXAME TOXICOLOGICO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE POSSIBILITOU O REGULAR EXERCÍCIO DA
DEFESA. EXISTÊNCIA DE EXAME TOXICOLOGICO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 16-02-79.
Data do Julgamento
:
16/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02410 EMENT VOL-01126-01 PP-00264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: E IMPTE.: REGINALDO RUIZ, TAMBÉM CONHECIDO POR REGINALDO
MARTINS DE ALMEIDA
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Mostrar discussão