STF HC 56714 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIARIO SEM SUPORTE LEGAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIARIO SEM SUPORTE LEGAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. 02-03-79.
Data do Julgamento
:
02/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02410 EMENT VOL-01126-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
IMPTE.: E PCTE.: JORGE LUIZ DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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