STF HC 56736 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Nulidades processuais. Regularidade da citação por
edital e da restauração de autos. "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
Nulidades processuais. Regularidade da citação por
edital e da restauração de autos. "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T. 09.03.79.
Data do Julgamento
:
09/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1979 PP-03380 EMENT VOL-01129-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSE ROBERTO MACEDO
IMPTE.: ABILIO FORSTER DA COSTA
AUT. COAT.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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