STF HC 56751 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. PEDIDO QUE
PERDEU SEU OBJETO, EM VIRTUDE DE TER SIDO INDEFERIDO OUTRO, QUE
VISAVA AO MESMO FIM, E QUE FORA INTERPOSTO PARA OBVIAR A DEMORA
NECESSARIA A CHEGADA A ESTA CORTE DESTE, ENCAMINHADO QUE FORA A ELA
PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, INCOMPETENTE PARA JULGA-LO.
HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. PEDIDO QUE
PERDEU SEU OBJETO, EM VIRTUDE DE TER SIDO INDEFERIDO OUTRO, QUE
VISAVA AO MESMO FIM, E QUE FORA INTERPOSTO PARA OBVIAR A DEMORA
NECESSARIA A CHEGADA A ESTA CORTE DESTE, ENCAMINHADO QUE FORA A ELA
PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, INCOMPETENTE PARA JULGA-LO.
HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unanimemente. T. Pleno, 05.12.78.
Data do Julgamento
:
06/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01583 EMENT VOL-01123-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE: ERICH WOLF
IMPTE. MENELICK DE CARVALHO FILHO
AUTORIDADE COATORA: MINISTRO DA JUSTIÇA