STF HC 56758 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COAÇÃO EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. DESCABE AO S.T.F.
CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO CONTRA TAL PROCEDIMENTO.
INCIDENCIA DO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO.
II. PEDIDO NÃO CONHECIDO, REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO.
Ementa
HABEAS CORPUS. COAÇÃO EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. DESCABE AO S.T.F.
CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO CONTRA TAL PROCEDIMENTO.
INCIDENCIA DO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO.
II. PEDIDO NÃO CONHECIDO, REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO.Decisão
Não conhecido e remetido os autos ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, unânime. 1ª T. 23.02.79.
Data do Julgamento
:
23/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1979 PP-02100 EMENT VOL-01125-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: DOUGLAS MELHEM
IMPTE.: GALBA MENEGALE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/11/00, (SVF).
Alteração: 23/10/2012, THM.
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