STF HC 56779 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HOMICIDIO QUALIFICADO, NULIDADE DE QUESITO. INEXISTÊNCIA DA NULIDADE
PRETENDIDA, UMA VEZ QUE, NO CASO, A QUALIFICADORA FOI A AÇÃO
INOPINADA DO PACIENTE, A QUAL IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. E A
ISSO SE REFERE CLARAMENTE O QUESITO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HOMICIDIO QUALIFICADO, NULIDADE DE QUESITO. INEXISTÊNCIA DA NULIDADE
PRETENDIDA, UMA VEZ QUE, NO CASO, A QUALIFICADORA FOI A AÇÃO
INOPINADA DO PACIENTE, A QUAL IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. E A
ISSO SE REFERE CLARAMENTE O QUESITO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unimidade de votos. - 2ª T., 02-03-79.
Data do Julgamento
:
02/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02410 EMENT VOL-01126-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ÁLVARO VICENTE RAMOS, VULGO "ALVINHO" OU "ÁLVARO COSTELETA"
IMPTE.: EDISON SAWAYA CANAAN
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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