STF HC 56812 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO
PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA, NO CASO DE PREJUIZO REAL PARA O
RECORRENTE, CONDENADO A PENA ELEVADA E PRESO RECENTEMENTE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO
PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA, NO CASO DE PREJUIZO REAL PARA O
RECORRENTE, CONDENADO A PENA ELEVADA E PRESO RECENTEMENTE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, decisão unânime. 1ª T. 03-04-79.
Data do Julgamento
:
03/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1979 PP-03862 EMENT VOL-01132-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: MÁRCIO PEREIRA DA ROSA
IMPTE.: LUIZ ORRO DE CAMPOS
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/09/98, (SVF).
Alteração: 06/10/2012, AAS.
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