STF HC 56835 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JÚRI. LIBELO QUE NÃO ESPECIFICOU O MOTIVO TORPE, NEM O RECURSO QUE
TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA. QUESITOS INDICANDO A VINGANCA
ABJETA E A SURPRESA. DEFESA EXERCITADA NO SENTIDO DA NEGATIVA DE
AUTORIA. - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PREJUIZO AUTORIZADOR DA
DECRETAÇÃO DA ARGUIDA NULIDADE (ARTIGO 563 DO C.P.P.). - SURPRESA.
CIRCUNSTANCIA DE ORDEM OBJETIVA. II. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. LIBELO QUE NÃO ESPECIFICOU O MOTIVO TORPE, NEM O RECURSO QUE
TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA. QUESITOS INDICANDO A VINGANCA
ABJETA E A SURPRESA. DEFESA EXERCITADA NO SENTIDO DA NEGATIVA DE
AUTORIA. - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PREJUIZO AUTORIZADOR DA
DECRETAÇÃO DA ARGUIDA NULIDADE (ARTIGO 563 DO C.P.P.). - SURPRESA.
CIRCUNSTANCIA DE ORDEM OBJETIVA. II. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª Turma, 13.03.79.
Data do Julgamento
:
13/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1979 PP-03063 EMENT VOL-01128-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA
IMPTE.: EDISON SAWAYA CANAAN
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