STF HC 56836 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Petição de habeas corpus em que o impetrante requer a expedição liminar da ordem. Falta de fundamento que autorize a medida. Indeferimento.
Ementa
Petição de habeas corpus em que o impetrante requer a expedição liminar da ordem. Falta de fundamento que autorize a medida. Indeferimento.Decisão
Indeferido o pedido de Liminar. Decisão unânime. T. Pleno, 18.12.78.
Data do Julgamento
:
18/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1979 PP-01223 EMENT VOL-01122-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE. : SIRENO ANTONIO REZZI GUTIERREZ
IMPTE. : JOSÉ EDUARDO ARRETA ALVES SAMRA
AUT.COATORA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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