STF HC 56845 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS- PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PARA
QUE FOSSE JULGADA ANTES EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"
SUSCITADA PELO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO, VEZ QUE SUPERADO O
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS CORPUS- PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PARA
QUE FOSSE JULGADA ANTES EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"
SUSCITADA PELO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO, VEZ QUE SUPERADO O
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido de Habeas Corpus, unânime. Não voltaram os Senhores Ministro Soares Muñoz e Thompson Flores, Presidiu o julgamento o Senhores Ministros Xavier de Albuquerque, 1ª Turma, 06.03.79.
Data do Julgamento
:
06/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02682 EMENT VOL-01127-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: PEDRO AMÉRICO LEAL
IMPTE.: NEY MACHADO MOURA
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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