STF HC 56898 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- RECONHECIMENTO FEITO MEDIANTE FOTOGRAFIA. IMPOSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO DIRETO, EM VIRTUDE DA FUGA DO RÉU. CONDENAÇÃO CALCADA
TAMBÉM NOUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.
CITAÇÃO. VÁLIDA A QUE FOI FEITA POR EDITAL, FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
VERIFICADAS NO CASO.
II. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- RECONHECIMENTO FEITO MEDIANTE FOTOGRAFIA. IMPOSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO DIRETO, EM VIRTUDE DA FUGA DO RÉU. CONDENAÇÃO CALCADA
TAMBÉM NOUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.
CITAÇÃO. VÁLIDA A QUE FOI FEITA POR EDITAL, FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
VERIFICADAS NO CASO.
II. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, decisão unânime. 1ª T. 3.4.79.
Data do Julgamento
:
03/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1979 PP-03518 EMENT VOL-01130-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : JOSUÉ DE MORAES OU JOSUÉ DE MORAIS
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/10/2012, (LCG).
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