STF HC 56899 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENA. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DA
APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPROCEDENCIA. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PENA. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DA
APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPROCEDENCIA. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, á unanimidade de votos. - 2ª turma, 06.03.79.
Data do Julgamento
:
06/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02683 EMENT VOL-01127-02 PP-00334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PACTE.: NELSON PAGLIARINI OU SINÉZIO JOSÉ AGOSTINHO
IMPTE.: O MESMO
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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