STF HC 56924 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. INIDONEIDADE PARA O REEXAME DE ELEMENTOS DE PROVA QUE
SERVIRAM DE SUPORTE À FIXAÇÃO DA PENA. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. INIDONEIDADE PARA O REEXAME DE ELEMENTOS DE PROVA QUE
SERVIRAM DE SUPORTE À FIXAÇÃO DA PENA. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 10.04.79.
Data do Julgamento
:
10/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1979 PP-03518 EMENT VOL-01130-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. : HÉLIO QUEIROZ BARBOZA
AUTORIDADE COATURA: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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