STF HC 56929 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS VISANDO A SUSTAR A EXTRADIÇÃO DO ALIENIGENA OVIDIO
LEFEBVRE D'OVIDIO. PEDIDO AJUIZADO PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE.
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUMPRIDA, DE HÁ MUITO A
EXTRADIÇÃO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS VISANDO A SUSTAR A EXTRADIÇÃO DO ALIENIGENA OVIDIO
LEFEBVRE D'OVIDIO. PEDIDO AJUIZADO PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE.
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUMPRIDA, DE HÁ MUITO A
EXTRADIÇÃO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
Julgado prejudicado, unanimemente. T. Pleno, 28.03.79.
Data do Julgamento
:
28/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1979 PP-03381 EMENT VOL-01129-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: OVIDIO LEFÉBVRE D'OVIDIO
IMPTE.: PRESIDIO CARLOS DE ARAÚJO FILHO
AUTORIDADE COATORA: MINISTRO DA JUSTIÇA
Mostrar discussão