STF HC 56960 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. DEMORA EXCESSIVA, QUE JA ULTRAPASSA CINCO MESES,
NA REALIZAÇÃO DO EXAME PSIQUIATRICO, A ESPERA DE VAGA EM
ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DE MINAS. DESCABIMENTO DE
PEDIDO ORIGINARIO AO SUPREMO TRIBUNAL (CF. ART. 119, II, "C", IN
FINE).
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DEMORA EXCESSIVA, QUE JA ULTRAPASSA CINCO MESES,
NA REALIZAÇÃO DO EXAME PSIQUIATRICO, A ESPERA DE VAGA EM
ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DE MINAS. DESCABIMENTO DE
PEDIDO ORIGINARIO AO SUPREMO TRIBUNAL (CF. ART. 119, II, "C", IN
FINE).Decisão
Indexação
PRAZO, EXCESSO, COMPETÊNCIA.
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PRAZO.
Observação
Número de páginas: 04.
Alteração: 08/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
27/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04311 EMENT VOL-01134-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
IMPTE. SEBASTIÃO CARLOS DE MELO
AUT. COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 08/10/2012, OJR.
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