STF HC 56970 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. HC INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 19.06.79.
Data do Julgamento
:
19/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05843 EMENT VOL-01139-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO AVELINO PINTO, VULGO "ZINHO"
IMPTE.: FERNANDO JACOB
AUTORIDADE COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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