STF HC 56990 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "Habeas Corpus" visando a obter a nulidade de recurso extraordinário, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Descabimento da impetração.
Ementa
- "Habeas Corpus" visando a obter a nulidade de recurso extraordinário, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Descabimento da impetração.Decisão
Indeferido o pedido nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 04.05.79.
Data do Julgamento
:
04/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1979 PP-04119 EMENT VOL-01133-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PTE. : CEZAR DE OLIVEIRA
IMPTE. : CEZAR DE OLIVEIRA
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