STF HC 57035 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
- DENUNCIA OFERECIDA E RECEBIDA NO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
RATIFICAÇÃO DA MESMA, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS, DEPOIS QUE
FORAM OS AUTOS REMETIDOS A ESSA CORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO
DO JUIZ FEDERAL QUE FIGURAVA COMO CO-RÉU. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
- DENUNCIA OFERECIDA E RECEBIDA NO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
RATIFICAÇÃO DA MESMA, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS, DEPOIS QUE
FORAM OS AUTOS REMETIDOS A ESSA CORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO
DO JUIZ FEDERAL QUE FIGURAVA COMO CO-RÉU. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
OFERECIMENTO, DENUNCIA, (TFR), MORTE, JUIZ FEDERAL, CO RÉU,
NOTIFICAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCAL, INEXISTÊNCIA, NULIDADE.
PP1050,DENUNCIA
RATIFICAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00556 ART-00557 PAR-ÚNICO LET-A
LET-D ART-00558 ART-00564 INC-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00125 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/10/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
12/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05151 EMENT VOL-01138-01 PP-00358 RTJ VOL-00096-02 PP-00596
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTS.: ARY NACFUR E OUTROS
IMPTE.: JOÃO GOMES NETTO E OUTRO
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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