STF HC 57074 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. Liberdade ao condenado pelo Júri, até julgamento da apelação. Réu que, além de condenado como autor do homicídio de que ora se trata, sofreu outras condenações e responde a diversos processos de igual gravidade, estando foragido.
Pedido improcedente.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. Liberdade ao condenado pelo Júri, até julgamento da apelação. Réu que, além de condenado como autor do homicídio de que ora se trata, sofreu outras condenações e responde a diversos processos de igual gravidade, estando foragido.
Pedido improcedente.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T. 17.08.79.
Data do Julgamento
:
17/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06676 EMENT VOL-01143-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PTE. : RAMIRO MATILDE SIQUEIRA
IMPTA. : REINALDO GOMES ARMOND
AOUT. COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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