STF HC 57081 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JULGAMENTO PELO JÚRI. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE QUALIFICATIVA
DO MOTIVO TORPE - VINGANCA.
A RESPOSTA AFIRMATIVA, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO,
SE ALICERCA NA SOBERANIA DOS 'VEREDICTA' E NÃO CONSTITUI
NULIDADE.
HC INDEFERIDO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE QUALIFICATIVA
DO MOTIVO TORPE - VINGANCA.
A RESPOSTA AFIRMATIVA, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO,
SE ALICERCA NA SOBERANIA DOS 'VEREDICTA' E NÃO CONSTITUI
NULIDADE.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PP1090,JÚRI
QUESITO
CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 20/09/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
24/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1979 PP-09443 EMENT VOL-01157-01 PP-00100 RTJ VOL-00092-02 PP-00636
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: SEBASTIÃO CORREIA DOS SANTOS, VULGO "TAINHA"
IMPTE.: EDISON SAWYA CANAAN
AUT. COATORA.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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