STF HC 57089 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL POR LESÃO CORPORAL CULPOSA - CITAÇÃO POR EDITAL
VALIDA, JA QUE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO NOS ENDERECOS QUE FORNECEU
NA FASE POLICIAL, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PEDIDO
CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
PROCESSO PENAL POR LESÃO CORPORAL CULPOSA - CITAÇÃO POR EDITAL
VALIDA, JA QUE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO NOS ENDERECOS QUE FORNECEU
NA FASE POLICIAL, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PEDIDO
CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso como pedido originário, mas lhe negaram provimento, decisão unânime. 1ª Turma, 07.08.1979.
Data do Julgamento
:
07/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06843 EMENT VOL-01144-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: JOÃO FRANCISCO QUEIROZ CAVALCANTE
IMPTE.: ALBINO QUEIROZ CAVALCANTE FILHO
AUTORIDADE COATORA: PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
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