STF HC 57102 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- JÚRI. QUESITOS. EXCESSO. NEGADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA A
NECESSIDADE DO MEIO EMPREGADO PELO AGENTE, IMPÕE-SE O QUESTIONAMENTO
A RESPEITO DA MODERAÇÃO E DO ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO
EXCESSO (PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). HABEAS CORPUS
DEFERIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO.
Ementa
- JÚRI. QUESITOS. EXCESSO. NEGADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA A
NECESSIDADE DO MEIO EMPREGADO PELO AGENTE, IMPÕE-SE O QUESTIONAMENTO
A RESPEITO DA MODERAÇÃO E DO ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO
EXCESSO (PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). HABEAS CORPUS
DEFERIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO.Decisão
Indexação
PP1646, JÚRI, QUESITO, MODERAÇÃO E EXCESSO CULPOSO NA LEGITIMA DEFESA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00021 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00484 INC-00003 ART-00564
INC-00003 LET-K ART-00572 ART-00593 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000162
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
REC14PP.
Número de páginas: 14.
Alteração: 30/04/99, (SVF).
Alteração: 02/10/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 78797
ANO-1999 UF-RJ TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-012
DJ 23-04-1999 PP-00004 EMENT VOL-01947-02 PP-00385
Data do Julgamento
:
26/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1979 PP-06251 EMENT VOL-01141-01 PP-00123 RTJ VOL-00096-03 PP-01024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE.: IVAN VIEIRA MARQUES
IMPTE.: ROVÍLIO ANTONIO BREDA E ELOAR GUAZELLI
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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