STF HC 57185 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SENTENÇA CONDENATÓRIA A QUE FALTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE
RECONHECIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE DEFERIDO.
Ementa
SENTENÇA CONDENATÓRIA A QUE FALTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE
RECONHECIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE DEFERIDO.Decisão
Deferido em parte, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime.1ª Turma, 02.10.79
Data do Julgamento
:
02/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08267 EMENT VOL-01151-02 PP-00399
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTES.: JOSÉ ARTEIRO MESQUITA MARYINS E OUTROS
IMPTES.: CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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