STF HC 57256 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- Alegação de cerceamento de defesa, por ocasião do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Inexistência do
referido cerceamento. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Alegação de cerceamento de defesa, por ocasião do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Inexistência do
referido cerceamento. Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 06.11.79.
Data do Julgamento
:
06/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1979 PP-08982 EMENT VOL-01155-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE. : ROBERTO MACIEL CORREIA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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