STF HC 57263 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. - A NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, TORNA-SE PRECLUSA SE NÃO ARGUIDA ANTES DA PRONUNCIA. -
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. - A NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, TORNA-SE PRECLUSA SE NÃO ARGUIDA ANTES DA PRONUNCIA. -
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido de Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª T., 18.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1979 PP-07443 EMENT VOL-01147-01 PP-00231
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: PEDRO RIBEIRO NETO
IMPTE.: DIRCEU PARREIRA GOMES
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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