STF HC 57299 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DEVE SER MOTIVADA A DECISÃO
CONDENATÓRIA QUE A DENEGA. NULIDADE PARCIAL DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR.
'HABEAS CORPUS' PARCIALMENTE CONCEDIDO.
Ementa
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DEVE SER MOTIVADA A DECISÃO
CONDENATÓRIA QUE A DENEGA. NULIDADE PARCIAL DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR.
'HABEAS CORPUS' PARCIALMENTE CONCEDIDO.Decisão
Deferido em parte, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª Turma, 18.09.79.
Data do Julgamento
:
18/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07654 EMENT VOL-01148-01 PP-00301 RTJ VOL-00091-02 PP-00481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE.: ÁLVARO CORDEIRO TEIXEIRA
IMPTE.: IBERÊ BANDEIRA DE MELLO
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão