STF HC 57306 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Improcedencia das alegações de
nulidades processuais. "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus". Improcedencia das alegações de
nulidades processuais. "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de totos. 2ª T. 21.09.79.
Data do Julgamento
:
21/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09212 EMENT VOL-01156-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTES : SANTO GUILHERME GUERRA MOLETA E OUTRO
IMPTE.: EDUARDO TORELLY AMODEO
AUT. COATORA: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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