STF HC 57308 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA DE
DEFESA. FALTA DE ASSINATURA, NO TERMO, DO DEFENSOR AD HOC. SIMPLES
IRREGULARIDADE, SEM PROVA DA AUSÊNCIA. DEPOIMENTO, ADEMAIS, QUE NÃO
INFLUIU NA SENTENÇA DE MÉRITO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA DE
DEFESA. FALTA DE ASSINATURA, NO TERMO, DO DEFENSOR AD HOC. SIMPLES
IRREGULARIDADE, SEM PROVA DA AUSÊNCIA. DEPOIMENTO, ADEMAIS, QUE NÃO
INFLUIU NA SENTENÇA DE MÉRITO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 04.09.79
Data do Julgamento
:
04/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07654 EMENT VOL-01148-01 PP-00313
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ MOURA DA SILVA FILHO
IMPTES.: CELSO BUENO E OUTRA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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