STF HC 57368 ED / SP - SÃO PAULO EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. SE OMISSA APENAS A EMENTA, NÃO E
CASO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDADOS NA CITADA FALTA. II - E SE
ELA NÃO OCORREU NO PRÓPRIO JULGADO, DELES TAMBÉM NÃO SE CONHECE POR
AUSENTE O PRESSUPOSTO NO QUAL SE PROCUROU EMBASA-LOS. III - EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. SE OMISSA APENAS A EMENTA, NÃO E
CASO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDADOS NA CITADA FALTA. II - E SE
ELA NÃO OCORREU NO PRÓPRIO JULGADO, DELES TAMBÉM NÃO SE CONHECE POR
AUSENTE O PRESSUPOSTO NO QUAL SE PROCUROU EMBASA-LOS. III - EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conheceram dos Embargos de Declaração, no Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 13.11.79.
Data do Julgamento
:
13/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09207 EMENT VOL-01156-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBDO.: DOUGLAS MELHEM
ADVS.: GALBA MENEGALE E SUELY GRANDESSO PERRONE
EMBDA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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