STF HC 57379 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. EXTENSAO. CRIME CONTINUADO. - PROCEDENCIA
DE PEDIDO DE EXTENSAO DE JULGADO QUE, EM RELAÇÃO A CO-RÉU,
RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. EXTENSAO. CRIME CONTINUADO. - PROCEDENCIA
DE PEDIDO DE EXTENSAO DE JULGADO QUE, EM RELAÇÃO A CO-RÉU,
RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concedido o pedido, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 05.02.80.
Data do Julgamento
:
05/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01173 EMENT VOL-01162-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PCTE.: LUIZ GONZAGA DA SILVA
IMPTE.: ARTHUR ALLEGRETTI JOLY
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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