STF HC 57426 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS". MATÉRIA
JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO
SUBSTITUTIVA DE RECURSO NÃO UTILIZADO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS". MATÉRIA
JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO
SUBSTITUTIVA DE RECURSO NÃO UTILIZADO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 04.12.79.
Data do Julgamento
:
04/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09661 EMENT VOL-01158-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: OMILSE BATISTA SANTOS
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/09/2012, JAS.
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