STF HC 57433 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". COAÇÃO NÃO COMPROVADA.
- Pedido de "habeas corpus" fundado na existência de colisão entre as defesas dos réus, que impedia fossem defendidas pelo mesmo advogado. Alegação não comprovada, em termos de autorizar a concessão do "writ", posto que o defensor pleiteou a absolvição
de todos os acusados, sustentando a precariedade da prova.
Ementa
"HABEAS CORPUS". COAÇÃO NÃO COMPROVADA.
- Pedido de "habeas corpus" fundado na existência de colisão entre as defesas dos réus, que impedia fossem defendidas pelo mesmo advogado. Alegação não comprovada, em termos de autorizar a concessão do "writ", posto que o defensor pleiteou a absolvição
de todos os acusados, sustentando a precariedade da prova.Decisão
Indeferido o pedido. unanimemente. 1ª T. 05.02.80.
Data do Julgamento
:
05/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-02-1980 PP-00973 EMENT VOL-01161-01 PP-00074
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PACTE.: E IMPTE.: SEBASTIÃO CIPRIANO DA SILVA
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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