STF HC 57444 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO OCORRENTES.
REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. HC INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO OCORRENTES.
REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade do votos. 2ª T., 20.11.79.
Data do Julgamento
:
20/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09661 EMENT VOL-01158-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: OMOFRE TEODORO DA SILVA
IMPTES.: CÁSSIO LUCAS DA SILVA E CELSO JONUSAN
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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